COMPERJ: A Morte da Pesca Artesanal na Baía de Guanabara

Gente, é preciso ler para ter conhecimento da realidade em nosso Estado,  O modelo de desenvolvimento econômico defendido pelo Governo Federal e que tem o  Estado do Rio de Janeiro como um de seus principais incentivadores, concentra todos os  investimentos e esforços na exploração de nossas reservas naturais de petróleo, gás e  minérios, na expansão do agronegócio e no desenvolvimento de indústrias 
eletrointensivas de siderurgia e metalurgia. Para garantir a “competitividade” destes setores no mercado externo, o Governo Federal ainda financia grandes empreendimentos voltados para dotar o país de uma infraestrutura de transporte de cargas e energia que garanta o aumento do lucro de  empresários e investidores, aproveitando para beneficiar as principais empreiteiras do país. Desta forma, contraditoriamente ao discurso oficial, a aplicação deste modelo de desenvolvimento vem ampliando a dependência externa, a desigualdade social e a degradação do meio ambiente



http://www.asfoc.fiocruz.br/publi/comunicados/pdf/COMPERJ%20-%20A%20Morte%20da%20Pesca%20Artesanal%20na%20Ba%EDa%20de%20Guanabara.pdf

Amanhã, sexta-feira, dia 25 de maio às 12h, os moradores irregulares do
Horto Florestal realizarão uma manifestação na Rua Pacheco Leão, no 1.235,
contra a decisão que favoreceu 26 moradores do condomínio Canto e Mello a
permanecerem em uma área da União, de proteção ambiental, tombada e pior,
no entorno de dois bens tombados que precisam ser preservados a qualquer
custo, contrariando todo o sistema legal.

A AMAJB vem lutando, incansavelmente, pela retomada das áreas pertencentes
ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que além de botânico também é jardim
histórico onde encontra-se registrada e materializada a memória nacional.

Semana passada a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de
Mello, relator, não conhecendo do recurso do Clube Caxinguelê, tornou-se
definitiva, significando que o mesmo por causar dano e impacto ambiental às
áreas do Jardim Botânico terá que ser demolido, e imediatamente reintegrado
ao parque. Em breve, o TCU também irá reconhecer a impossibilidade absoluta
da permanência das 600 famílias dentro das áreas tombadas do Jardim
Botânico, em razão de uma perigosa equação que se formou: ilegalidade +
impacto ambiental = lesão ao patrimônio público e à história nacional. Em
detrimento do interesse privado de um grupo privilegiado pelo apoio
político de uma alegada regularização fundiária. 
  
Por esses motivos, a AMAJB recorreu da decisão, por entender que, além de
ter sido proferida por foro incompetente, (Justiça Estadual e não a Justiça
Federal), não pode existir tolerância ou acordo para qualquer tipo de
usurpação da coisa pública, através da permanência das pessoas e suas
moradias em áreas de propriedade da União. Terras tombadas em razão da sua
relevância ambiental, que existem para preservar a riqueza dos recursos
hídricos, fauna e flora, especialmente por ter em seu entorno um dos mais
importantes jardins históricos do mundo, cujas áreas florestadas integram o
Bioma Mata Atlântica reconhecido pela UNESCO, devido à sua importância para
o meio ambiente, como patrimônio da humanidade.

Atenciosamente,

Alfredo F. Piragibe
Presidente da AMAJB
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