DIREITO A MORADIA

VILA DAS TORRES PARTE II

O Terror continua, aproveitando para registrar já aconteceu na comunidade uma morte e ainda temos uma ancião e alguns casos de pessoas especiais na comunidade, o Prefeito não esta respeitando a vida HUMANA será que a perereca do PAC vale mais. segue relato dos companheiros do coletico técnico em visita a comunidade.

"TERROR NA VILA DAS TORRES
Encarregado e fazer o relato da vistoria, ontem domingo, com mais dois colegas do coletivo técnico do apoio a Defensoria ria Publica -RJ, na Comunidade Vila das Torres localizada na faixa entre a via férrea e a linha de transmissão da Light, desde a antiga estação de Magno até a estação de Rocha Miranda, constatamos os mesmos métodos ilegais adotados em outras comunidades pela secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura do Rio -SMH, hoje sob o comando político do PT-Rio.
O atual secretário substituiu o deputado federal Jorge Bittar que se afastou para concorrer à nova eleição.
Ali, na Vila das Torres, a SMH já pagou a centenas de moradores, a título de "indenização" para que abandonassem suas casas ou para ir morar em apartamentos num conjunto residencial da CEF em Realengo, muito distante de onde viveram por mais de vinte anos.
Este procedimento é precedido de vistorias feitas por servidores da SMH, comandados por uma suposta Assistente Social de Nome Maria Helena, que se tornou o terror dos moradores em comunidades alvos de remoção da Prefeitura.
Este grupo de servidores são os responsáveis pela avaliação das casas, apesar de não terem autorização ilegal para este tipo de serviço. A avaliação de imóveis , especialmente quando se trata para fins de indenização, é atividade exclusiva de engenheiros e arquitetos e deve obedecer a procedimentos previstos em Norma Técnica Brasileira.
O exercício desta atividade por pessoas não habilitadas é considerado exercício ilegal da profissão, uma espécie de contravenção penal., segundo a Lei 5.194/66.
O pagamento pelos imóveis para expulsão dos moradores deve estar sendo financiado por empresas particulares, da área da construção civil e do mercado imobiliário, como ocorreu recentemente em outras comunidades.
Antes desta etapa a SMH prepara a área através da pichação nas portas das casas como faziam os membros da SS Nazista, na Alemanha de Hitler, usando a estrela de Davi e o Triângulo Rosa.
A pichação em imóveis (edificações) particulares deve ser considerada como crime, além de estar sendo usada de forma odiosa por servidores públicos, entre eles engenheiros, arquitetos e assistentes sociais que devem responder por sua ações ilegais e contrárias aos seus respectivos Códigos de Ética profissionais
A avaliação de imóveis, segundo testemunho dos moradores, é feita de forma aleatória, pode variar, por exemplo de 20 mil até 50 mil conforme a reação dos moradores.
Estas avaliações são feitas durante numa conversa entre um funcionário e um morador que é impedido de ser acompanhado por advogado. Isto em pleno século 21, e sob a direção política do PT-Rio.
Depois que a casa é abandonada surge uma tropa para demolição com aparato policial para proteger a atitude ilegal, pois trata-se de uma obra de engenharia, que deve ser exercida obedecendo a certos requisitos legais para garantir a segurança das pessoas no seu entorno.
Como obra de engenharia a demolição deve ser feita sob a responsabilidade técnica de um engenheiro ou arquiteto, e a obra deve estar devidamente registrada no CREA-RJ através de uma Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Em geral o CREA-RJ não fiscaliza este tipo de obra alegando não poder autuar um órgão publico, o que é um equívoco, pois a responsabilidade técnica é sempre subjetiva, isto é , da pessoa natural que executa a obra. Portanto o CREA_RJ não pode se omitir no seu poder-dever de fiscalizar este tipo de obra. Além disto as demolições estão colocando em riso a segurança das casas vizinha e os seus ocupantes, idosos, crianças , mulheres grávidas e pessoas com deficiência física.
Estas demolições não se completam , pois a sua conclusão iria desabar as casas coladas, como num efeito dominó.
Os responsáveis pelas demolições ilegais deixam os entulhos nos locais sem previsão de retirada, o que permite a proliferação de vetores diversos de doenças epidêmicas.
Registramos casos em que a instalação elétrica não foi desligada permitindo que nos escombros ainda se encontre fiação energisada com riscos de morte principalmente para crianças que não podem medir o perigo ali existente.
Esta situação implica na necessidade de se adotar as seguintes medidas urgentes, não necessariamente nesta ordem:
- paralisação imediata das negociações para “indenização” até que se confirme o devido processo legal;
- registrar na delegacia de policia a pratica de infrações como pichação e demolição com risco de desabamento.
- ação judicial com pedido de medida liminar para impedir a continuidade das demolições e limpeza da área sem risco para as casas existentes e para garantir a salubridade da área ocupada pela comunidade; comunicação ao CREA_RJ para fazer vistoria e apurar a responsabilidade técnica pelas obras ilegais executadas sem responsável técnico.
Canagé Vilhena da Silva
Arquiteto e Urbanista.
CREA_RJ 18.225-D"